sábado, 13 de março de 2010

O que são Caput, Artigo, Paragrafos, Incisos, Alineas e Itens?


O que são artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens?


A organização de um texto legal é feita por meio de ARTIGOS, que são disposições ordenadas em tópicos, com a finalidade de facilitar a interpretação.


Cada artigo deve se referir a apenas um tema que, quando muito complexo, pode ser organizado em parágrafos, incisos, alíneas e itens.


Caput é o nome dado ao dispositivo inicial, que contém a idéia central do artigo, quando desdobrado em parágrafos, incisos, alíneas e itens.


Os parágrafos são usados para expandir, restringir ou detalhar a idéia enunciada no caput do artigo.


Os incisos são usados para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo.


As alíneas e itens também são meios de enumerações que se submetem, igualmente, à seguinte ordem hierárquica:


Os artigos se desdobram em parágrafos ou em incisos;
Os parágrafos de desdobram em incisos;
Os incisos se desdobram em alíneas;
As alíneas se desdobram em itens.


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Alguns Exemplos:


Caput é a idéia principal é o Artigo:


Artigos são pequenos núcleos com comandos da lei. Por exemplo:


Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos. (Caput)


Parágrafos são ressalvas ou desdobramentos do que diz o caput (artigo). Exemplo:


Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos.


§1º A camisa poderá ter detalhes vermelhos.


§2º Será permitido o uso de camisa vermelha no domingo de Páscoa.


Incisos são enumerações ou subdivisões que podem ser feitas dentro de artigos ou parágrafos. Por exemplo:


Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos.


§1º A camisa poderá ter detalhes vermelhos.


I – O detalhe não poderá ultrapassar 30% da camisa.


II – Não poderá ter nenhum detalhe vermelho na parte de trás da camisa.


§2º Será permitido o uso de camisa vermelha no domingo de Páscoa.
I – Desde que o domingo não caia no dia 01 do mês.


Alíneas são usadas para enumeração. Por exemplo:


Art. 6º São cariocas:


a) aqueles que nascem no município do Rio de Janeiro


b) aqueles que nascem na Ilha de Paquetá


c) aqueles que nascem em cima da Ponte Rio-Niterói

Os exemplos são ilustrativos.

3 comentários:

  1. No exemplo dado sobre Caput, Artigo, Paragrafos, Incisos , Alineas e Itens, posso dizer que uma pessoa infringiu o Caput do Art. 1, e aplicar-lhe uma multa, infringiu também o § 1º I e aplicar-lhe mais outra multa?
    Suely

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  2. Muito bom, apenas faltou a explicação e o exemplo sobre o "Ítem".

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